DESAPOSENTAÇÃO

Aposentados que continuaram trabalhando após a concessão da aposentadoria têm direito a novo benefício, mais benéfico, sem ter que devolver os valores já recebidos, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça.

PREVIDENCIÁRIO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL. DEVOLUÇÃO. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL DO INSS AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. RECURSO ESPECIAL DO AUTOR PROVIDO.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.240.448 - RS (2011/0048389-0)